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Ex-superintendente da Caixa é condenado por receber vantagens de empresa cliente do banco em SP

São Paulo - Após denúncia do Ministério Público Federal, um ex-superintendente regional da Caixa Econômica Federal foi condenado na esfera cível por atos de...
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Médica tem confirmação de sentença pelo TRF1 para acompanhar cônjuge transferido ex officio

Ao julgar a remessa oficial, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que assegurou a transferência da...
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STF mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educação (MEC) que proibia a exigência de vacinação contra...
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Quadrilha que aplicava golpe “Boa Noite Cinderela” na cidade de São Paulo é condenada

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro acusados de aplicar o golpe “Boa Noite Cinderela” em vários pontos da...
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Uso da aparência legal de juros de um contrato é fraude declarada a favor de consumidor em Manaus

Por ter descontos que incidiram diretamente em contra cheque referente a débitos que foram considerados indevidos o consumidor Jaime Antônio Santos Ribeiro pediu tutela...
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Prestação de Alimentos traz em si a natureza urgente de atendimento da medida, diz TJAM

Em decisão preliminar de admissão de pedido de alimentos distribuído ante a 2ª Vara de Família de Manaus se fixaram alimentos provisórios no valor...
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MP apura falta de interiorização da Carteira de Pessoa Com Deficiência no Estado do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (42ª PRODHID), instaurou, no dia 15/02, um...
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TJAM: Tarifas bancárias indevidamente cobradas exigem compensação do abalo moral do consumidor

Nos autos do processo nº 0620311-11.2019.8.04.0001 e na relatoria de apelação que versou sobre cobrança de tarifas de serviços bancários em ação movida por...
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