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Efetiva informação sobre cartão de crédito para consumidor em Manaus torna indiscutível o seu uso

Se o contrato efetuado entre o consumidor e a instituição bancária deixa claro que entre as partes houve total transparência na negociação efetuada, com...
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TST: Analista comercial que fazia atendimento telefônico não terá direito à jornada reduzida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma analista comercial de ter reconhecido o direito à jornada reduzida...
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TRT-CE nega dano moral a empregada que não foi homenageada ao completar 30 anos de serviço

Ceará - Uma funcionária do Banco Itau Unibanco ingressou com uma ação trabalhista pedindo indenização por danos morais e materiais no valor de R$...
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TJAM admite IRDR para analisar competência sobre direitos coletivos propostos de forma individual

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo Estado do Amazonas, para analisar...
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TJAM divulga editais de duas vagas de desembargador no TRE

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou dois editais de vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do...
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MP firma TAC para estruturação do Conselho Tutelar e criação de Casa Abrigo em Figueiredo-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, e a Prefeitura daquele município, firmaram um Termo de...
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Vícios de construção de Minha Casa Minha Vida levam ações ao Judiciário no Amazonas

Como consta na decisão da Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, em contratos no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, por meio do Programa...
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HC não se serve para trancar ação penal onde há indícios de autoria sobre morte da vitima, diz TJAM

O trancamento de ação penal mediante Habeas Corpus somente é admissível quando inexistir, comprovadamente, a autoria e materialidade do crime, a atipicidade da conduta,...
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