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Notícias
Destaque
Cobrança de tarifas de esgoto é legal ainda que não haja tratamento sanitário, julga TJAM
João
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11 de outubro de 2021
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Destaque
José Hamilton diz que processo penal não admite prazo em dobro para Fazenda Pública recorrer
João
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11 de outubro de 2021
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Notícias
STJ diz que professor federal perde vantagem com posse em outra Instituição
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Não cabe ao MP questionar taxa por associação de moradores, define STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Ex-sócio pode ser executado por dívida mesmo após o prazo de dois anos, diz STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Acordo de não persecução penal garante realização de concurso público em Humaitá
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Invasão de imóvel após policiais verem manipulação de drogas é ilegal, diz STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Invasão de imóvel abandonado sem mandado judicial é válida, diz STJ
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
TJSP nega pedido de alteração de regime de bens em casamento
Aline
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11 de outubro de 2021
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Notícias
Norma sobre eleição indireta no TO se aplica apenas à perda de mandato por causas não eleitorais
Aline
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11 de outubro de 2021
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