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Tribunal Federal condena homem preso em flagrante por tráfico internacional de drogas e de armas
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Banco da Paraíba indenizará cliente que teve o nome negativado
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Defensoria Pública do Amazonas tem certeza e liquidez de obter informações de interesse público
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Não há perigo de dano inverso na decisão que cancela a negativação do devedor, confirma TJAM
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Sentença que determina conversão de licença prêmio de servidor em pecúnia é válida para o TJAM
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Justiça do Pará determina providências para cirurgia de paciente com tumor odontogênico
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No Amazonas, preso que empreende em fuga terá progressão de regime contado da data de recaptura
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Na tentativa de roubo, quanto mais próximo da consumação, menor a redução da pena, adverte TJAM
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Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio
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TRF1 mantém sentença que permitiu a criação de um papagaio de estimação no Acre
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