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Entidades sindicais pedem nulidade de portaria que reduz afastar trabalhador com covid-19 no STF

Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e...
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Justiça do Amazonas condena homem a 20 anos de prisão por abuso contra sua própria filha

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) alcançou condenação a 20 anos de prisão de um homem por estupro de vulnerável. Conforme a denúncia, o...
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TJAM: Juiz não está vinculado à critérios exclusivamente matemáticos na aplicação da pena

Em sentença lançada nos autos de nº 0611954-42.2019.8.04.0001, Alexandro Silva de Souza foi condenado por ¹dirigir veículo automotor sob efeito de bebida alcóolica (Art....
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STF rejeita teto remuneratório único para auditores fiscais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que o teto de vencimentos dos auditores fiscais dos...
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Processos sobre acesso à informação de tratamento de pacientes é julgado pelo TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram dois processos sobre acesso à informação por parte de pacientes sobre tratamento de saúde...
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TJAM condena homem por matar pai e ferir mãe a mais de 20 anos de prisão

Manaus/AM - A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou a 20 anos e quatro meses de prisão o réu...
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TJAM julga procedente IRDR e define teses sobre cartão de crédito consignado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou procedente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no processo n.º 0005217-75.2019.8.04.0000 (Tema 5 – IRDR),...
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CNI questiona destinação de valores de condenações em ações civis públicas no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), é a relatora de uma ação ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra decisões...
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