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Não cabe indenização cumulativa por desapropriação de obras do Prosamim em Manaus

A Terceira Vara da Fazenda Pública de Manaus ao apreciar pedido de indenização por obras do Prosamim negou à Autora Maria Rodrigues Ribeiro requerimento...

TRF3 condena homem por fraude no auxílio emergencial

A 9ª Vara Criminal Federal de Campinas/SP condenou um homem à pena de 7 anos e 1 mês de reclusão, além do pagamento de...

União deve custear tratamento de câncer de ovário para mulher que não pode pagar cirurgia, diz TRF4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a União deve custear procedimento cirúrgico de citorredução associado à quimioterapia para uma mulher...

TRF4 condena homem que compartilhava pornografia infantil em grupos de Whatsapp

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 34 anos, residente em Curitiba, que armazenava pornografia infantil...

MPAM acompanha a cobertura vacinal de crianças e jovens no município de Tefé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio dos Promotores de Justiça do município de Tefé (a 523 quilômetros da capital), instaurou um Procedimento...

Amazonas Energia é investigada por cobrança dobrada de novos medidores

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, na última segunda-feira (14/02), um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na medição do consumo de eletricidade...

Justiça de São Paulo condena caminhoneiro flagrado transportando mais de 600 kg de cocaína

São Paulo - A Vara da Comarca de Tabapuã condenou caminhoneiro pelo transporte de mais de 600 quilos de cocaína. A pena foi fixada...

Na Bahia, STF suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão que permitiu a um policial militar não vacinado contra...

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A Justiça Potiguar atendeu parcialmente a um pedido de indenização por danos morais e materiais de uma cliente de...

Estado deve tratar paciente cardiopata com risco de morte súbita

A Justiça do RN julgou procedente uma ação movida por um homem diagnosticado com Miocardiopatia Hipertrófica com risco de...

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