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ICMS(AM) deve incidir sobre o valor da energia elétrica efetivamente consumida e não da contratada

Nos autos de Mandado de Segurança em que a empresa Benaion Indústria de Papel e Celulosa S.A debateu, contra o Estado do Amazonas, por...
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No Distrito Federal, homem é condenado a indenizar meia-irmã após cometer importunação sexual

Distrito Federal - Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) condenou um homem a...
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Empréstimo sem solicitação do consumidor é considerado amostra grátis em Manaus

Práticas abusivas advindas de fornecedores de produtos e serviços não se servem a produzir efeitos legais. O envio ou entrega ao consumidor, sem solicitação...
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Amazonas Direito agora está no Telegram; veja como se inscrever

Ao se inscrever pelo Telegram, o usuário receberá as principais notícias jurídicas do portal do Amazonas Direito. O Amazonas Direito lança nesta sexta-feira (11) um...
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STJ definirá repetitivo sobre responsabilidade de concessionária por acidentes com animais na pista

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 1.908.738, no qual se...
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TJAM: Relação doméstica adubada com ciúme dominador e machista torna pena mais censurável

Em apreciação de matéria de direito penal no âmbito da violência doméstica, em julgamento de recurso  interposto pelo Promotor de Justiça Weslei Machado contra...
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Desequilíbrio da capacidade financeira do alimentante autoriza redução de pensão no Amazonas

Em autos de ação cível que debateu matéria inerente a direito de família, no processo nº 0657610.22.2019.8.04.0001, I. M. de A. M buscou reexame...
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STJ: ordem para Ministério da Justiça informar defesa de Lula sobre cooperação com EUA na Lava Jato

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou definitiva a decisão dada em liminar pelo ministro Sérgio Kukina, em agosto...
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