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Nestor Alexandel Caldera Rodriguez foi condenado pelo juízo da 9ª Vara Criminal de Manaus porque, na posse de uma faca, ao ordenar que a...
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TJ-PB determina viagem de cadeirante a Brasília após ter sido impedida de embarcar em voo

Paraíba - A justiça da Paraíba deferiu pedido de liminar determinando que as empresas Estef Turismo e Azul Linhas Aéreas providenciem o deslocamento de...
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Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços

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TJAM: salário não pode ser penhorado salvo se houver presença das exceções legais

Salários não podem ser penhorados, no entanto, essa regra comporta exceções, pois, pode ser rompida a natureza absoluta da impenhorabilidade se a verba a...
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