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TRF-1 reforma sentença para garantir assistência a vítimas do acidente radioativo em Goiás

De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra...
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Troca de corpo em hospital de Santos (SP) resulta em dispensa por justa causa de agente funerário

São Paulo - Entregar um corpo errado para sepultamento, no exercício da profissão de agente funerário, é conduta gravíssima punível com justa causa. Essa...
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Certificadora terá que indenizar empregado exposto a revista íntima, decide TST

São Paulo - A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), por unanimidade, confirmou sentença da 4ª Vara do Trabalho...
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TSE propõe reunião com Telegram para discutir formas de colaboração durante as Eleições 2022

No início desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram novo ofício com...
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Regime Jurídico próprio da PMAM permite conversão de licença prêmio não gozada em pecúnia

O Estado do Amazonas ao embargar acórdão do TJAM alegou que lhe cabe sim legislar sobre remuneração dos policiais militares mas não de modo...
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TST: Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma vendedora da Dress To Clothing - Boutique Ltda., de Belo Horizonte (MG),...
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Liminar que interrompe licitação sem evidente interesse público deve ser suspensa, diz TJAM

Liminar advinda de decisão judicial que cause grave lesão à ordem púbica e à economia pública ou que seja potencialmente lesiva ao interesse público...
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Em SP, palavrões e sexismo em app de mensagens resultam em condenação de empresa por dano moral

São Paulo - Uma empresa da área de seguros de vida foi condenada ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a uma...
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