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TCE-AM orienta gestores sobre efeitos da pandemia na educação básica pública

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), emitiu uma nota...
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TST afasta prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

A  Primeira  Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição bienal de uma ação de execução individual de sentença coletiva definitiva, proposta por...
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Acusado de tentar matar a vítima que não aceitou reatar namoro, tem Habeas Corpus negado em Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas negou que haja excesso de prazo em processo onde se apura que Elenilson França Sales tentou matar, por...
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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida pelo TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé aplicada a uma copeira de uma lanchonete de Duque...
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TJ-MG: Casal que foi desalojado de hotel deve ser indenizado

Minas Gerais - A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de São João del-Rei e...
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Servidor contratado sem concurso antes da CF não pode ser reenquadrado, diz STF

O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988 não pode ser reenquadrado em novo plano de cargos,...
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Embargos de declaração permitiram reconhecimento de prescrição da pena em Manaus

Denunciados em ação penal pelo crime de tráfico de drogas M. S.,B e outro acusado tiveram, contra si, a acolhida da pretensão punitiva do...
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TSE aponta que 100 mil jovens de 15 a 18 anos solicitaram o título de eleitor na última semana

Durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 14 e 18 de março de 2022, foram emitidos...
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