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Uso da Calculadora Cidadão é inadmitido em ação contra o Bradesco em Manaus

A 1ª Turma Recursal do Amazonas manteve sentença contra a qual se opôs Francisco Viana da Silva, firmando a conclusão oriunda do juízo recorrido...

Governo do RJ deve indenizar homem atingido na perna em operação policial

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve indenização por danos morais, estéticos e materiais a um homem atingido por estilhaços de tiros...

TJ-MG mantém absolvição de homem que engravidou menina de 11 anos

Minas Gerais - Por entender que não ficou comprovada a intenção de praticar a infração penal, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...

OAB e Defensoria Pública pedem suspensão de prazos processuais do TJ-PA

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública do Pará pediram que Conselho Nacional de Justiça suspenda os prazos processuais...

Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que permite à...

Governo do Amazonas acionará o STF contra decreto que prejudica a ZFM

Manaus/AM - O governador do Amazonas, Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15/04), que o Governo do Estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade...

TJ-RJ suspende despejo de cinema de rua carioca

Rio de Janeiro - Por considerar que os aluguéis vêm sendo pagos, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, do Tribunal de Justiça do...

Exame de Saúde à criança deve ser assegurado pelo Estado do Amazonas, firma TJAM

O Estado do Amazonas ao apelar de sentença do juizado da infância e da juventude de Manaus contra decisão que determinou que o ente...

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A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que obriga...

TCE-AM suspende contratações por fraude em seleção de Presidente Figueiredo, no Amazonas

Decisão monocrática do Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva reconhece pontuações incompatíveis com a experiência profissional declarada e...

TJAM extingue pena por demora de 14 anos para condenado iniciar cumprimento de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu a prescrição da pretensão executória em um caso...

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