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STF mantém, com alteraçoes, lei do Pará que instituiu na PM o serviço auxiliar voluntário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Polícia Militar do Pará pode contar com voluntários para ajudar a guardar imóveis do Estado. No...
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STF prorroga prazo para União apresentar forma de execução de plano sobre medidas contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que apresente, até 7/3, documento que estrutura a execução do Plano de...
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Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a cobrança de tarifa anual pela manutenção dos cemitérios públicos do Município do Rio de Janeiro (RJ)...
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Homem com invalidez constatada após lesão no lóbulo frontal receberá pensão por morte do pai

A Justiça Federal em Passo Fundo (RS) concedeu na terça-feira (4/2) pensão por morte decorrente do óbito do pai a homem de 40 anos...
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Pai com guarda definitiva de filho biológico garante salário-maternidade na JFPR

O pai biológico de um menino de cinco anos, morador da cidade de Turvo, na região central do Paraná, obteve na Justiça Federal do...
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Promotora de Justiça apura vínculo contratual negado por funcionário no Amazonas

A Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, da Defesa do Patrimônio Público do  MPAM, determinou a instauração do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000795-0 para...
Amazonas

Adail Pinheiro tem cinco dias para revisar a lei de Coari que proíbe táxi e mototáxi por aplicativos

A Prefeitura Municipal de Coari, por meio da Lei Delegada nº 013/2025, publicada em 27 de janeiro deste ano, proibiu a prestação de serviços...
Amazonas

Anulação de ato administrativo não se confunde com pretensão de inconstitucionalidade, diz TJAM

A ação Civil Pública não é o meio processual apto a questionar, ainda que de forma incidental, a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais. O...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto...
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