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Comissão de Segurança do TJAM divulga cartilha com orientações para prevenir golpes

A Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Amazonas, presidida pelo desembargador Lafayette Vieira Júnior, divulga a cartilha “Proteja-se de golpes”,...
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No interior do AM, homem é condenado a 15 anos por estupro de vulnerável contra a própria filha

Um homem foi condenado a 15 anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável...
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Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese,...
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Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a...
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Homem é condenado por estuprar netas de sua esposa no Amazonas

Manaus/AM - Um homem foi condenado a 27 anos e 6 meses em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra duas...
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TRF-1 diminui pena devido à falta de correlação entre sentença e denúncia

Segundo o Ministério Público Federal, o réu teria promovido denúncia falsa contra uma assistente social. Mesmo sabendo tratar-se de uma inocente, ele formulou representação...
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Banco Bradesco deve indenizar consumidor do Amazonas por Cobrança Cesta Fácil

A conduta praticada pela instituição financeira a respeito do fornecimento de um serviço não solicitado pelo consumidor e, ainda assim, entregue a ele, constitui...
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Motoqueiro que caiu em buraco deixado pela Manaus Ambiental receberá indenização

Ao desviar de um buraco de rua em Manaus na direção de uma motocicleta, o motoqueiro, Célio Batista de Souza, perdeu o controle do...
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