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Consumidora será indenizada em R$ 10 mil após consumir leite condensado estragado

A Justiça Estadual determinou que uma empresa de laticínios indenize uma mulher em danos morais na quantia de R$ 10 mil, além de danos...
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Valor pago a gestante afastada na época da Covid-19 não é salário-maternidade, diz STJ

Os valores pagos pelas empresas às empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a epidemia da Covid-19 têm natureza de remuneração regular, e não de...
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Tribunal mantém condenação de motorista e de proprietária de veículo envolvido em acidente fatal

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um motorista e a proprietária...
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Autoescola é condenada por interrupção dos serviços de obtenção de CNH

A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda - ME e outros réus ao pagamento de indenização...
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Homem é condenado por homicídio do sogro

O Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre condenou, nessa quarta-feira (5/2), um homem acusado de matar o sogro a golpes de faca....
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Empresa poderá utilizar termo “melanina” no nome fantasia, decide TJSP

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e...
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Resgate de animais em desastre é meta de projeto de lei da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres,...
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Proposta à Constituição que institui o semipresidencialimo no Brasil avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030....
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