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STF remete à Justiça Eleitoral ação penal contra ex-presidente da Petros

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Justiça Eleitoral ação penal a que o ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade...
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Plantio de mudas marca adesão do TRT11 ao Pacto Global da ONU

Às margens do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, cartão postal de Manaus, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11)...
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Ex-empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa em Rondônia

Em processo iniciado no juízo da Vara do Trabalho de Vilhena (RO), que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) em sede de recurso...
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Divórcio depende apenas da vontade das partes ou de uma só delas no Brasil e no Amazonas

Desde a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 que deu nova redação ao Artigo 226 da Constituição Federal pode ocorrer...
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OAB Nacional presidida por Beto Simonetti dará sua posição jurídica sobre o indulto de Bolsonaro

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, firmou que a OAB manterá uma atuação técnica e ponderada quanto ao Indulto concedido...
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Perdão a Daniel Silveira “não pode ser objeto de releitura por outro poder” diz AGU

A concessão do perdão a Daniel Silveira não pode ser objeto de releitura por outro Poder. A afirmação é da Advocacia Geral da União...
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Tutelas Judiciais sobre herança por causa morte devem ser pedidas na Vara de Sucessões de Manaus

A competência para o processo e julgamento de ações decorrentes de sucessão causa mortis e seus incidentes é da Vara de Órfãos e Sucessões,...
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Habeas Corpus não garante impedir transferência de preso de Manaus para Brasília

Cledson Aguiar Brandão, que se encontra preso na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, teve mandado de prisão expedido pela Justiça do Distrito Federal,...
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