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Em Goiás, garçonete usa mensagens de whatsapp para provar vínculo de emprego com restaurante

Goiás - Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando conversas de...
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Aplicação de pena em condenação deve obedecer proporcionalidade e razoabilidade, diz TJAM

Nos autos do processo nº 0211192-33.2015.8.04.0001, Anderson da Silva Melo foi condenado pelo crime de tráfico de drogas porque foi surpreendido pela Polícia Militar...
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TJAM: Concessão judicial de medicamento sem registro sanitário pode ser deferida excepcionalmente

Nos autos do processo 0001403-84.2021.8.04.0000, debateu-se tema acerca da obrigação do Estado do Amazonas em fornecer medicamento não registrado na ANVISA para criança portadora...
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Diploma de pós-graduação obtido no exterior exige referendo do MEC firma decisão no Amazonas

O Juízo de Direito da 1ª Vara de Iranduba, no Amazonas, indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança proposto por Cláudia de Medeiros...
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TJAM anuncia o retorno da Segep para agendamentos do projeto “Aqui é T(elet)rabalho” para 2022

A Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), por meio da Divisão de Gestão do Teletrabalho (DVGESTT), retomou os agendamentos do projeto “Aqui é T(elet)rabalho!”...
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STJ mantém na Justiça comum ação penal contra ex-vereador investigado na Operação Uragano

Por não verificar conexão com crime eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento a um recurso de...
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Reajuste da ANS não se aplica a seguro de saúde internacional, diz STJ

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela Agência Nacional...
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Fabricante de bebidas Pitú é mantida no Refis pelo STJ

Buscando adotar uma solução proporcional e razoável para o litígio, nos termos do artigo 8º do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda...
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A prestação de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, submete-se aos princípios da continuidade e da...

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