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TRT-GO: Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio

Goiás - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou acordo extrajudicial...
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TJDFT mantém condenação de dono de supermercado que cometeu fraude tributária

Distrito Federal - O Tribunal do Distrito Federal  acatou parcialmente recurso de dono de supermercado, para reduzir a pena imposta pela sentença de 1a...
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TJAM diz: Valor de gratificação de cargo em comissão não pode ser incorporado na aposentadoria

A Corte de Justiça do Amazonas negou mandado de segurança impetrado pela servidora púbica, Maria Célia Viana Cidronio, contra o Governador do Estado do...
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Em Maceió, acusado de matar vizinha após tentar estuprá-la é condenado a 23 anos de prisão

Alagoas - O Tribunal do Júri de Maceió condenou o réu Denivaldo Santos de Amorim, a 23 anos e 7 meses de prisão, pelo...
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Réu falta a julgamento e TJAM o condena a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio

Feliphe Gonçalves Pereira, acusado de tentativa de homicídio contra Raimundo Nonato Paz da Cruz, não compareceu à sessão de julgamento popular que aconteceu na...
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Pleno do TCE-AM aplica multa a ex-secretário de Saúde do Amazonas

A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelos perfis oficiais do Tribunal do YouTube (TCE AM), Facebook (/tceam) e Instagram (@tceamazonas), além da transmissão,...
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Ouvidor do TCE-AM participa de leitura de mensagem do prefeito de Manaus na CMM

Representando o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o conselheiro-ouvidor da Corte de Contas, Josué Cláudio, participou, na manhã desta quarta-feira (2), da abertura...
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No STF, Aras defende democracia, vontade do eleitor e pede repúdio veemente a discurso de ódio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da democracia em toda a sua extensão, sobretudo...
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