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Defesa de Daniel Silveira não cumpre prazo do STF para se manifestar sobre graça e tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, deu prazo de 48 horas para o deputado Federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se...
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Em São Paulo, supermercado deve indenizar adolescente por falsa acusação de furto

São Paulo -  A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de supermercado para indenizar em...
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CFOAB atua junto ao STJ e consegue majorar honorários de advogado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quinta-feira (28/4), pela fixação de honorários sobre o valor integral de uma condenação...
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Alegação de ineficiência da Polícia em prisão deve ser demonstrado em juízo no Amazonas

Ao serem investigados pela autoridade policial, J.A.V e J.S.S, tiveram contra si prisão temporária decretada. Os mandados de prisão não foram cumpridos pela autoridade...
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Incapacidade de manter pagamento admite revisão de alimentos na justiça em Manaus

Como decorre do próprio pedido levado ao Judiciário, a ação revisional de alimentos visa a adequação daquilo que foi anteriormente pactuado ou arbitrado a...
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Acusado de receber pensão militar de irmão gêmeo por 8 anos é preso na Flórida

O americano Wayne Brown, de 64 anos de idade, morador de JacksonVille, na Flórida, foi condenado a dois anos de prisão por roubar a...
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Rede de fast food em São Bernardo (SP) é condenada por jornada irregular de empregados

São Paulo - A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença coletiva da 2ª Vara de São Bernardo...
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OAB Rondônia lançou Laboratório da Inovação

A OAB Rondônia, por meio da Escola Superior da Advocacia, lançou na sexta-feira (29), o lançamento do Laboratório da Inovação (Adv Lab), um projeto...
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