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TJ-SP mantém condenação de homem que distribuía pornografia infantil por meio de aplicativos

Tribunal de Justiça de São Paulo pela 10ª Câmara de Direito Criminal do manteve sentença que condenou homem que armazenou e distribuiu material contendo...
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Mulher que teve o dedo decepado em parque público no Distrito Federal deve ser indenizada

Distrito Federal - A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Distrito Federal, de forma subsidiária, foram condenados a indenizar uma mulher que...
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Justiça do Ceará autoriza primeira retificação de registro civil para mulher transexual

A Justiça cearense autorizou a primeira retificação do registro civil de nascimento de uma transexual moradora da Comarca de Marco, no Interior do Estado...
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TJAM reconhece legitimidade passiva do Banco do Brasil para ações de recomposição de saldo de PASEP

Em  autos processuais de nº 06555634-43.2020, se debateu pedido de indenização por danos materiais contra o Banco do Brasil, para a restituição de valores...
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PDT pede liminar contra demora do INSS para análise de benefícios

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social...
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Ter em depósito e guardar a droga constituem-se em condutas cujos núcleos verbais se inserem no tipo penal descrito no artigo 33 da Lei...
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Informações de natureza pública devem ser prestadas à Defensoria do Amazonas quando requisitadas

Nos autos de Mandado de Segurança nº 4004796-46.2021.8.04.0000, a Defensoria Pública do Estado demonstrou ao Tribunal de Justiça que, no exercício de suas funções...
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TRF4 mantém prisão preventiva de investigadas por roubo de celular funcional de oficial de Justiça

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