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TRF-5 mantém multa aplicada pela ANS à Unimed Maceió por não pagar médico

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou decisão de primeiro grau e manteve multa de R$ 64 mil imputada...
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TRT-RJ desobriga pagamento de multa por não realizar audiência inaugural na pandemia

“O ‘comparecimento à Justiça do Trabalho’ deve ser interpretado de acordo com as limitações e possibilidades do atual contexto social”. Esse foi o entendimento...
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TJ-RJ nega novo mandado de segurança de Wilson Witzel contra o impeachment

Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou novo mandado de segurança ajuizado pelo ex-governador Wilson Witzel requerendo...
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Supermercado do Rio de Janeiro é condenado por abordagem violenta a criança negra

Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste...
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Vice-prefeito de Carnaubeira da Penha (PE) é condenado por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Carnaubeira da Penha (PE) Simão Lopes Gonçalves – atual vice-prefeito...
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Lei que altera Código Florestal fragiliza proteção de APPs em áreas urbanas no Brasil, afirma MPF

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TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que isentou uma paraguaia, em situação de hipossuficiência, do pagamento de...
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PSOL pede suspensão de lei que facilita porte de armas para atiradores desportivos em Rondônia

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação, com pedido de concessão de medida cautelar, contra lei do Estado...
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