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Notícias
Destaque
Município tem legitimidade para disciplinar horário de funcionamento do comércio no Amazonas
João
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Lei Maria da Penha: aplicativo para efetivar direitos é discutido em evento do MPF
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Em Sergipe, é ajuizado ação contra ministros, senador e deputado federal
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Ministro Nunes Marques nega HC a desembargador suspeito de envolvimento com organização criminosa
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
STF invalida cobrança de ICMS sobre operações com softwares em SP
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
TSE apresenta notícia-crime ao STF por divulgação de dados sigilosos
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
TSE declara “deserta” licitação para aquisição de urnas eletrônicas
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade a propor ação de rescisão de arrendamento rural
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Aline
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10 de agosto de 2021
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Notícias
Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio e não se incriminar em depoimento da CPI
Aline
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9 de agosto de 2021
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