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Notícias
Notícias
TJAM divulga portaria sobre envio de petições a plantão por e-mail em caso de falha de sistemas
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
Tribunal de SP confirma indenização a parturiente que sofreu violência obstétrica
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
Empresa de telefonia terá que indenizar cliente por excesso de chamadas de telemarketing no DF
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
Gratuidade de justiça para MEI e EI exige apenas declaração de falta de recursos, decide STJ
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
STJ definirá em repetitivo cálculo para readequação dos benefícios anteriores à CF/88
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
STJ: É possível consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em procedimentos cíveis
Aline
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28 de abril de 2022
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Notícias
STF prorroga prazo para aplicação de recursos para internet na rede pública
Aline
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27 de abril de 2022
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Notícias
STJ e Polícia Federal firmam acordo para capacitação de servidores em segurança pública
Aline
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27 de abril de 2022
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Notícias
TRF1: A fixação do valor da causa é a soma das parcelas vencidas e que venham a vencer
Aline
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27 de abril de 2022
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Notícias
STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Aline
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27 de abril de 2022
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