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Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação do processo de...
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Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico de drogas, por...
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Mesmo sem comunicar venda, ex-proprietário não responde por infração, diz Juiz do Amazonas

Na sentença, o Juiz Gonçalo Brandão de Souza, do Juizado da Fazenda Pública, definiu pela  ilegalidade da atribuição de pontos na CNH de um...
Amazonas

Justiça do Amazonas proíbe banco de impor investimentos automáticos sem aval do cliente

Decisão do Juiz Saulo Góes Pinto, do Juizado cível, reconhece que mesmo sem prejuízo financeiro, consumidor não pode ser obrigado a aplicar valores sem...
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Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei...
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Produtora é condenada após cancelamento de show contratado para festa de 50 anos

Uma produtora de eventos foi condenada a indenizar um consumidor por descumprimento de contrato que previa apresentação musical em sua festa de 50 anos....
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Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento

O Projeto de Lei 4608/24 permite que as instituições de ensino, públicas e privadas, reprovem alunos caso apresentem comportamento considerado inadequado, independentemente do desempenho...
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Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário

O Projeto de Lei 4344/24, dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), aumenta a pena para os crimes de concussão e corrupção...
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Tribunal de Justiça do RJ mantém prisão preventiva de Oruam

Os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negaram nesta quinta-feira (11) o pedido de habeas corpus da defesa...

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