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STF invalida normas de três estados que disciplinavam atividade nuclear
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Formas de movimentação funcional de membros do MP-GO são inconstitucionais, decide STF
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STF derruba lei de PE que proibia telefônicas de oferecer serviço de valor adicionado
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Investigações documentadas no Inquérito não podem ser negadas ao advogado ainda que em sigilo
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Não havendo novas provas sobre inocência da filha que teria assassinado a mãe, revisão é rejeitada
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Com salário de R$ 1,3 mil, TRE-AM abre 627 vagas para trabalho nas eleições
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Alexandre de Moraes envia à PGR pedido de indiciamento do presidente da República
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