Notícias

Paciente tem a garantia do direito à saúde, mas a urgência para cirurgia deve ser demonstrada

A Desembargadora Nélia Caminha Jorge, do Tribunal de Justiça, fixou em julgado de direito administrativo e em pedido cautelar contra o Estado, consistente na ...

Orçamento Secreto não encontra manto protetor em normas constitucionais

Por Amazonas Direito O orçamento secreto é tema que está em voga, inclusive nos debates dos candidatos à Presidência da República. O que os juristas...

Seu Jorge sofre racismo em clube gaúcho e polícia de Porto Alegre ingressa nas investigações

Seu Jorge pode ter sofrido racismo, e a prática criminosa não passou despercebida, como se esperava. A polícia de Porto Alegre já abriu investigação...

Iniciativa privada terá mais flexibilidade na compra de vacinas contra a Covid 19 delibera Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que libera a compra de vacinas contra Covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado,...

Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país

De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional...

MPF abre investigação sobre norma do CFM para o canabidiol

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório, na segunda-feira  (17), para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)...

Assédio eleitoral é crime e será punido, diz presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime...

TSE dá prazo de 48 horas para Defesa informar sobre auditoria de urna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes...

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Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de...

Homem que estuprou ex-companheira em Registro é condenado após denúncia do MPSP

Um homem foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por manter a ex-companheira...

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