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Notícias
Notícias
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Regime de bens obrigatório sob o CC/1916 pode ser modificado
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Na Paraíba, município deve pagar R$ 20 mil de dano moral por negligência médica
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Em Natal, homem que roubou entregador de jornais na Zona Norte é condenado a nove anos de reclusão
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
Câmara Criminal do Acre mantém condenação de homem que estuprou profissional do sexo
Aline
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8 de novembro de 2021
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Destaque
Pronunciado o réu, não há constrangimento ilegal por excesso de prazo em prisão no Amazonas
João
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8 de novembro de 2021
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Notícias
MPF abre investigação sobre atuação de plataformas no combate a fake news e ataques na internet
Aline
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8 de novembro de 2021
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Notícias
TRF1 mantém inclusão no Programa Passe Livre a portador de HIV
Aline
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8 de novembro de 2021
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Destaque
Fornecedor é isento de culpa quando consumidor não autoriza correção em falha de veículo em Manaus
João
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8 de novembro de 2021
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Destaque
Não é nula sentença que atende o consumidor e converte um contrato por outro, julga TJAM
João
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8 de novembro de 2021
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