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STJ: Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
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TCE-AM firma acordo de cooperação técnica com TCE-RS para ações de conservação ambiental
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No Espírito Santo, proprietário que teve galho caído em seu carro deve ser indenizado por Município
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Em Alagoas, mãe e filha são condenadas por praticarem furtos
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