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Notícias
Page 495
Notícias
Destaque Lateral
STJ afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução
Aline
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30 de março de 2026
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Destaque Lateral
Confissão espontânea atenua pena ainda que não fundamente a condenação, reafirma STJ
João
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30 de março de 2026
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Amazonas
Prescrição estancada: restauro de autos devolve ao credor direito de executar restituição de taxa indevida
João
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30 de março de 2026
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Amazonas
Sem saltos: Judiciário não pode substituir exame administrativo de aposentadoria pendente
João
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30 de março de 2026
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Amazonas
ZFM: Isenção fiscal não se estende automaticamente a taxas sem previsão legal específica
João
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30 de março de 2026
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Amazonas
Escola que promove festa junina com execução de músicas e cobrança de ingresso deve pagar direitos ao ECAD
João
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29 de março de 2026
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Destaque Lateral
Inscrição indevida no CADIN gera dano moral automático e obriga indenização
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Renda mínima não afasta direito ao seguro-defeso quando atividade pesqueira é comprovada
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Salário-maternidade rural dispensa testemunhas quando o direito se prova por elementos próprios
João
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29 de março de 2026
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Amazonas
Decisão do TCU não pode ser revista pelo Judiciário no mérito, mesmo sob alegação de nulidade
João
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29 de março de 2026
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