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Notícias
Notícias
Ação contra Amazonas Energia que pedia proibição de novos medidores é extinta
Aline
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27 de julho de 2022
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Notícias
Justiça de Pernambuco negou prisão à Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel
Aline
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27 de julho de 2022
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Destaque
Consumidor tem o prazo de dez anos para ajuizar ações de revisão de contratos findos
João
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27 de julho de 2022
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Notícias
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide STJ
Aline
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27 de julho de 2022
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Notícias
STJ mantém medida cautelar contra advogada acusada de concorrer para a prática de falso testemunho
Aline
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27 de julho de 2022
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Notícias
Para STJ, desistência da execução não exige renúncia ao direito nem anuência do executado
Aline
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27 de julho de 2022
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Notícias
Advogado de pessoa não alfabetizada deverá fazer uso de procuração pública, diz juiz
João
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27 de julho de 2022
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Notícias
Operadora de saúde deve cobrir parto de urgência, mesmo que plano não preveja despesas obstétricas
Aline
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27 de julho de 2022
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Notícias
TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial
Aline
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26 de julho de 2022
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Notícias
Na Paraíba, advogados pedem desistência de ação, juiz nega e solicita atuação da OAB
João
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26 de julho de 2022
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