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MPAM recomenda realização de concurso público na área da saúde em Manicoré
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Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento
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“Adestrador” que mutilou cão filhote é mantido preso pelo bem da ordem pública no Amazonas
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Responsabilidade subsidiária trabalhista do Amazonas decorre de falta de fiscalização, diz TST
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Abordagem não justificada pela Polícia causa a ilicitude das provas, diz juiz em São Paulo
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Em SP, igreja que obrigou pastor a realizar vasectomia é condenada por danos morais
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