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STJ mantém condenação do Estado do Rio a indenizar familiares do pedreiro Amarildo
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STF invalida norma de MG que vedava inclusão de usuário de serviço de água como inadimplentes
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TJAM: Sentença que extingue processo sem obrigatória intimação de Defensor é nula
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É de dez anos o prazo prescricional aplicável às ações de desapropriação indireta, diz TRF1
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Em matéria previdenciária importa análise de exame complementar quando requerida, firma TJAM
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TRF1 mantém condenação de acusados de extração ilegal de ouro em Área de Proteção Ambiental em RO
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Amazonas Energia não pode efetuar cobranças coercitivas de débitos pretéritos de consumidor
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Diretor Geral: Raimundo de Holanda
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