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Em relatório ao TSE, OAB conclui que não houve suspeita de irregularidades na votação

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou na noite de terça-feira (8/11) ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes,...
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CAE aprova reajuste anual a valores pagos a hospitais privados pelo SUS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem (8), por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2018, que torna obrigatório o reajuste...
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CAS aprova R$ 9,2 bi em emendas ao orçamento de saúde e assistência social

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (8) cinco emendas ao projeto de lei orçamentária (PLN 32/2002) do próximo ano no valor total...
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Grávida que recebeu falso resultado de HIV deve ser indenizada

Uma mulher, que recebeu resultado falso positivo para HIV, quando estava grávida, deve ser indenizada em R$ 10 mil solidariamente pelo Estado e pelo...
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Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação posterior a sua saída da empresa no DF

A 7ª Turma Cível do TJDFT acatou o recurso de uma das requeridas e negou o pedido dos autores para que fosse responsabilizada com os...
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Aposentadoria paga após morte de segurado não pode ser cobrada de banco, diz TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia o ressarcimento de R$ 75.311,19...
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Servidora do INSS com mais de 65 anos tem direito a receber auxílio-transporte em Santa Catarina

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), moradora de Tijucas...
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TRF-4 decidiu que municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física

A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios do estado a alteração...
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Embora a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Roraima tenha a prática de estabelecer indenizações por danos morais...

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