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Presidente do TCE-AM palestra em seminário da Procuradoria Geral do Estado

Reconhecido pelos trabalhos focados na integridade na governança pública, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, palestrou no Seminário...
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Tribunal do Amazonas julga improcedente denúncia contra ex-prefeito de Parintins/AM

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas absolveu o ex-prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, de acusação de crimes cometidos quando...
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Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento...
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‘Conduta repreensível na vida privada’ motiva compulsória de Desembargador de São Paulo

O Conselho Nacional de Justiça decidiu pela aposentadoria compulsória do Desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo....
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Tempo distante do crime e o momento atual pode não afastar a necessidade da prisão preventiva

O Desembargador João Mauro Bessa, do Tribunal de Justiça do Amazomas, fixou que não há ilegalidade na decisão do magistrado que decreta prisão preventiva...
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STF mantém inconstitucionalidade de norma que criou Procuradoria-Geral do TCDF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a inconstitucionalidade da Emenda 95/2016 à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que criou a...
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Prescrição de petição de herança prescreve mesmo sem prévia investigação de paternidade

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade,...
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Prazo para novos pedidos de instalação de microgeração de energia (solar) será prorrogado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, dia 22, a urgência de um projeto de lei que prorroga subsídios para microgeração de...
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto de lei que altera o Código Civil...
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Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

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