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Notícias
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Notícias
Destaque
Juiz tem plena autonomia para aplicar redução adequada de pena no tráfico privilegiado, julga TJAM
João
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14 de novembro de 2021
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Destaque
TJAM diz que não se pode obrigar o credor a dar prova de que houve pagamento de verbas salariais
João
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14 de novembro de 2021
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Destaque
Queixa-Crime deve narrar delitos de forma legítima para que não seja rejeitada no Amazonas
João
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14 de novembro de 2021
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Destaque
Legítima Defesa em Homicídio de pescador em Parintins (AM) é rejeitada em Habeas Corpus
João
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14 de novembro de 2021
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Notícias
Na Violação Sexual Mediante Fraude basta apenas que a vontade da vítima reste viciada diz STJ
João
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14 de novembro de 2021
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Notícias
Absorção do porte ou da posse ilegal de arma pelo crime de tráfico encontra definição no STJ
João
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14 de novembro de 2021
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Notícias
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
Aline
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14 de novembro de 2021
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Notícias
No DF, filha deve receber indenização pela morte de pai preso na Papuda
Aline
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13 de novembro de 2021
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Notícias
Em Santa Catarina, decisão que não reconheceu feminicídio anula júri e força novo julgamento
Aline
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13 de novembro de 2021
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Destaque
Matéria de fato quando confirmada por revelia impede que seja rediscutida em apelação ao TJAM
João
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13 de novembro de 2021
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