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Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar indenização aos pais...
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Decisão de Comissão Administrativa que invalida o vencedor do certame pelo pregoeiro é legal

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram pelo provimento de recurso interposto por empresa que participou de processo licitatório para prestação...
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Não cabe ao Judiciário rever questões de concursos, firma decisão no Amazonas

O Desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas, firmou que não compete ao Judiciário substituir banca examinadora de concurso...
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Credor fiduciário não é parte obrigatória no polo passivo de ação para rescindir compra de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte na ação que busca...
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Entenda as consequências para o PL e Waldemar da Costa Neto sobre a mais recente decisão de Moraes

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral, de indeferir o pedido do PL para anular votos do 2º turno das...
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Presidente eleito pode não ter o Bolsa Família dentro dos 04 anos delineados

A cúpula do Congresso Nacional e lideranças partidárias concluíram que a PEC-Proposta de Emenda à Constituição, considerada fundamental para garantir a execução de promessas...
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STF mantém cadeira do MP ao lado de juiz em sessões de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a prerrogativa de membros do Ministério Público de sentarem ao lado dos juízes durante sessões...
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Moraes rejeita pedido para anular votos 2º turno e multa PL em R$ 22 milhões por má fé

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o requerimento do Partido Liberal (PL) para que votos de...
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