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Atraso no pagamento de servidor próximo das festas de fim de ano gera reparação de danos

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou em julgado do qual foi relatora na Corte do Amazonas, que...

Faxineiro de condomínio que caiu em elevador tem indenização aumentada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da indenização a ser paga pelo Condomínio Edifício Lex Urbis, de Santos (SP),...

TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos de aposentadoria de uma mulher de...

TRF-1 nega o rateio de pensão por morte de ex-militar entre mãe e filha

A pensão por morte de servidor público militar tem como leis de regência aquelas vigentes ao tempo do óbito do instituidor do benefício, e...

No Acre, empresa é condenada a trocar colchão e pagar dano moral

A 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no estado do Acre, julgou parcialmente procedente pedido de uma consumidora, que requereu tutela de...

Réu é condenado por tentativa de feminicídio em Manaus e deve reparar a vítima em 6 mil reais

O Conselho de Sentença da 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus sentenciou o réu Rozinaldo Neves Gomes a seis anos...

STF inicia julgamento sobre validade de lei de São Paulo (SP) que criou Dia da Consciência Negra

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quinta-feira (24), o julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, que discute a competência...

STJ mantém ação contra ex-deputado de Sergipe acusado de nomear servidores “fantasmas” em gabinete

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José...

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta sexta-feira (18), em Brasília, que o Imposto...

Consumidora aciona seguro após roubo e Vivo é condenada por demora na entrega do aparelho em Manaus

A operadora Vivo foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais a...

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