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Moraes determina arquivamento de representação contra Michelle Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama...

Escolas particulares questionam proibição de ensino a distância na área de saúde em Goiânia

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1036 contra...

STJ autoriza prosseguimento do processo de compra de blindados pelo Exército

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu, nesta quarta-feira (14), a decisão do Tribunal Regional Federal...

Justiça defere pedido de consórcio e determina que Manaus reajuste tarifa do ‘Zona Azul’

O juiz de Direito Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, deferiu pedido de antecipação...

Portal de notícias recorre ao STJ contra condenação por divulgar notícia extraída de rede social

A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça, julgou procedente uma ação movida por uma Tenente do Exército, em Manaus, contra o...

Homem que cometeu injúria racial em supermercado tem pena de prisão mantida pelo TJSC

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem por injúria racial. O caso aconteceu em...

Bruno Dantas toma posse como presidente do Tribunal de Contas da União

O ministro Bruno Dantas tomou posse na manhã desta quarta-feira (14) como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). O também ministro da Corte...

Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde, diz STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a audiência de instrução e julgamento e os atos subsequentes de uma ação envolvendo um...

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Por saber tradicional, indígena é autorizado a cultivar cannabis medicinal

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