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Apenas situações excepcionais permitem solução individual de abastecimento de água em Manaus

Situações excepcionais que não decorrem da mera liberalidade, permitirão a alternativa do consumidor para dispor de soluções individuais de abastecimento de água e de...
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Sem prova de que o pagamento da pensão alimentícia é desproporcional, não é possível redução

O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que os alimentos fixados em sentença a favor de um menor, com fundamento...
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Repetição indevida de descontos por Banco configura danos morais ao cliente

A Corte de Justiça do Amazonas fixou em julgamento de um recurso contra o Bradesco, onde o cliente guerreou, em apelação, o reconhecimento dos...
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Valor bloqueado de financiadores golpistas sobe para R$ 18,5 milhões

A Justiça Federal autorizou ontem (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos...
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PF prende homem por ameaças a Lula em redes sociais

A Polícia Federal (PF) de Roraima prendeu, na noite de sexta-feira (20), um homem suspeito de fazer ameaças ao presidente Luiz Inácio Lula da...
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Não é dinheiro, é a prisão que pede, diz mulher que afirma ter sido estuprada por Daniel Alves

A jovem de 23 anos que acusou Daniel Alves de estupro, em Barcelona, foi ouvida pelas autoridades e diz renunciar a qualquer pedido de...
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Direito de informar a sociedade prevalece em julgamento e Band não indenizará acusado de latrocínio

A 4ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização contra a Band em processo movido contra...
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Empresa aérea que exigiu comprovante de vacinação em línguas específicas indenizará passageiro

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara...
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de construtora por cobrança indevida de taxas condominiais...

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