Notícias

TJES condena condomínio a indenizar moradora impedida de entrar no próprio apartamento

Uma moradora do município da Serra entrou com uma ação judicial contra o condomínio onde residia, após ser barrada de entrar na própria residência....

STF determina apuração de crimes contra comunidades indígenas e reitera expulsão de garimpeiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça...

Abradep pede que Direito Eleitoral seja disciplina obrigatória no ensino superior

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) enviou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um ofício que pede a inclusão do Direito Eleitoral...

Diarista flagrada com contrabando é absolvida

Na última sexta-feira (27/1), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu uma diarista de 53 anos do delito de contrabando com base...

PGR denuncia mais 225 pessoas por participação em atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (30), mais 225 envolvidos em atos antidemocráticos que resultaram nas invasões ao Palácio do Planalto, ao...

TJSP condena servidores que cobravam para liberar veículos apreendidos

A Vara Criminal da Comarca de Itapevi condenou cinco réus por crimes como organização criminosa, embaraço às investigações, prevaricação e corrupção passiva, com condenações...

Registros de mudança de gênero sobem para 3,1 mil em 2022 e batem recorde

O volume de registros de mudança de nome e gênero em cartórios de registro civil aumentou 70% entre 2021 e 2022, passando de 1.863 para 3.165....

MPF instaura inquérito para apurar omissão do Estado em crise humanitária yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento que vai apurar a responsabilidade do Estado brasileiro na crise humanitária que enfrenta o povo Yanomami em...

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A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por introduzir dezesseis cédulas falsas em circulação, no valor...

Tempo de benefício por incapacidade deve ser computado como especial mesmo sem retorno à atividade nociva

Na sexta-feira (15/8), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de...

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