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No Acre, mulher que descumpriu medidas protetivas tem negado pedido de liberdade

Foi negado o pedido de liberdade provisória apresentado por mulher que descumpriu Medidas Protetivas emitidas em favor de outra mulher. A decisão interlocutória é...
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Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável

Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista,...
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Paciente que sofreu 3 meses por extração dentária grosseira será indenizada por clínica

Uma mulher que teve um dos seus dentes sisos extraído de forma equivocada será indenizada em mais de R$ 8 mil pela clínica ortodôntica...
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Beneficiário de seguro tem prazo de dez anos para fazer exigir o benefício deixado pelo segurado

O prazo que os beneficiários de um seguro têm para efetuar a cobrança judicial do pagamento do sinistro pactuado com o segurado é de...
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Limite de altura mínima para militar é combatida por nova lei em vigor através de decisão judicial

O Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas, rechaçou um recurso do Estado contra decisão judicial que determinou a reintegração...
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Disputa de guarda entre pai e mãe exige cautela do judiciário para o melhor interesse da criança

Crianças precisam da igualitária proteção do pai e da mãe, dentro de uma proteção integral, sendo resguardados os direitos que devam ficar imunes ao...
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Novo presidente do TJRJ promete digitalização e reforma administrativa

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomou posse ontem (3) na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade...
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Gilmar Mendes abre inquérito contra Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem (3) abertura de inquérito para investigar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por...
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