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Notícias
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Notícias
Destaque
STJ: PIS e Cofins incidem em importações de países do GATT para uso dentro da Zona Franca de Manaus
Aline
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29 de dezembro de 2022
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Notícias
Em Minas Gerais, consumidora receberá R$ 3 mil por dificuldade para trocar produto
Aline
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28 de dezembro de 2022
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Destaque
Assumir o crime auxilia o trabalho da justiça, mas não reduz a pena abaixo do permitido
João
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28 de dezembro de 2022
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Notícias
União deve restituir lucros com petróleo e gás natural cedidos pelo Espírito Santo
Aline
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28 de dezembro de 2022
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Notícias
Nova lei estabelece que advogado tem direito de se posicionar em audiências no mesmo plano do juiz
João
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28 de dezembro de 2022
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Destaque
Não é possível absolvição de marido que incendiou casa por alegada falta de laudo pericial
João
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28 de dezembro de 2022
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Notícias
Carla Zambelli atende determinação de Gilmar Mendes e entrega arma à Polícia Federal
João
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28 de dezembro de 2022
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Notícias
TRF-4 nega deslocamento de empresário para festas de fim de ano
Aline
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28 de dezembro de 2022
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Notícias
Alexandre proíbe porte de armas no Distrito Federal até 2 de janeiro
Aline
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28 de dezembro de 2022
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Destaque
Erro grosseiro em questão de concurso exige demonstração concreta para intervenção do judiciário
João
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28 de dezembro de 2022
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