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Notícias
Notícias
Vender iPhone sem carregador é prática de venda casada, decide juíza de São Luís/MA
Aline
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9 de outubro de 2022
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Destaque
Roubar moto e atirar com a arma da própria vítima é agir com vontade de matar
João
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9 de outubro de 2022
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Destaque
STJ não acolhe pedido de detento que alegou prisão ilegal ante a Justiça do Amazonas
João
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9 de outubro de 2022
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Destaque
Não se acolhe habeas corpus sem que a flagrante ilegalidade reste evidenciado
João
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9 de outubro de 2022
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Notícias
Lei que institui carteirinha para pessoas com Down é inconstitucional
Aline
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9 de outubro de 2022
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Notícias
Empregada só pagará honorários quando tiver condições financeiras, diz TST
Aline
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9 de outubro de 2022
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Notícias
Ministra do STJ aplica tráfico privilegiado a homem preso com drogas
Aline
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9 de outubro de 2022
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Destaque
Incidente de restituição de coisas apreendidas deve respeitar prazo processual
João
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9 de outubro de 2022
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Destaque
Município é condenado a indenizar servidor por atraso de salário, mas consegue reduzir indenização
Aline
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9 de outubro de 2022
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Notícias
STJ condena escritório de advocacia por perda de uma chance em defesa de cliente
João
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9 de outubro de 2022
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