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TJRO reconhece legalidade de PAD que resultou em demissão de PM condenado por tráfico de drogas
O Processo Administrativo Disciplinar respeitou os ritos, decidiu 1ª Câmara Especial
Um ex-policial militar de Rondônia, condenado por tráfico de drogas e associação para o...
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Tribunal de SP nega pedido de reunião de procedimentos arbitrais contra mineradora
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Eduardo Palma Pellegrinelli, da 2ª...
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Movimentação de pessoas presas entre unidades prisionais é regulamentada pelo CNJ
As regras que devem nortear o Poder Judiciário para uma atuação mais qualificada no controle da movimentação de pessoas presas foram regulamentadas pelo Conselho...
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Negado vínculo de emprego a pastor que alegou receber salário da igreja
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um pastor contra decisão que lhe negou o reconhecimento do vínculo de...
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Rosa Weber autoriza abertura de inquérito para apurar suposto delito praticado por Jair Bolsonaro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para apuração de fatos narrados na Petição (PET) 9760, na...
Destaque
Irregularidades indicadas unilateralmente por Amazonas Energia devem ser declaradas nulas
A Amazonas Energia contestou decisão da 14ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, realizando apelo ao Tribunal de Justiça, por meio de seu...
Destaque
Justiça do Amazonas conclui que é exigível ampla informação em contratos firmados por consumidores
É fundamental a demonstração de que o consumidor realizou a assinatura de um contrato no qual obteve informações adequadas e claras sobre os produtos...
Destaque
Atendimento cirúrgico para pessoa com deficiência é garantido pela Justiça do Amazonas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência,...
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A possibilidade de se buscarem informações a respeito do bem-estar do filho e da boa aplicação dos recursos devidos...
DF é condenado a indenizar mãe socioafetiva de menor morto por policial militar
A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar mãe socioafetiva de menor de...
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