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Notícias
Notícias
CJF lança hoje programa de comemoração dos 35 anos da Constituição Federal
Aline
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24 de abril de 2023
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Notícias
Advogado diz nos autos que juíza decide com base em ‘afetações hormonais’
Aline
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24 de abril de 2023
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Notícias
Alegação de quebra da cadeia de custódia que exige exame de prova não cabe em HC
João
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24 de abril de 2023
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Notícias
Concisão em ofício sobre exame de DNA não significa quebra da cadeia de custódia
João
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24 de abril de 2023
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Notícias
Não é possível falar em quebra da cadeia de custódia antes da Lei 13.964/2019
João
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24 de abril de 2023
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Notícias
Irregularidade na guarda de provas deve ser apontada antes da pronúncia
João
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24 de abril de 2023
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Notícias
Quebra de cadeia de custódia nem sempre impede utilização da prova
João
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24 de abril de 2023
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Notícias
Prova suficiente afasta discussão sobre suposta quebra da cadeia de custóia
João
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23 de abril de 2023
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Notícias
Não se admite prova digital sem registro dos procedimentos adotados pela polícia
João
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23 de abril de 2023
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Notícias
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à Jurisprudência do STJ
João
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23 de abril de 2023
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