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TJAM e Prefeitura de Manaus projetam a reativação de Centro para a Resolução de Conflitos

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge e o prefeito de Manaus, David Almeida, reuniram-se na manhã de quinta-feira...
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Consumidor tem prazo de dez anos para pedir reposição de desconto indevido de Banco

  Prazo para pretensão jurídica fundada em descumprimento contratual e reparação dos danos, via ação judicial, é de dez anos. No caso dos autos, o...
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TRT-11 ganha iluminação para alertar sobre a importância do trabalho seguro

Um alerta sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Com este objetivo, o prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da...
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Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 13 de abril, o Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) elegeu, segundo o critério...
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TST mantém validade de prorrogação de jornada em frigorífico

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TRF-1 diz que proibição de inscrição em concurso público deve ter limite definido

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença e estabeleceu limite temporal para a sanção aplicada a um réu...
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STJ diz que cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão...
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