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Município deve reparar por acidentes causados por “buracos” em via pública

  Motorista que sofre danos no veículo em vias públicas esburacadas têm direito a reparação. Na ação, julgada procedente, o autor relatou que ao conduzir...
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Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa, diz STJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular a decisão que exigiu negociação prévia entre empresas e sindicatos nos casos de demissões em massa. Conforme...
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Proximidade de julgamento no TSE pode deixar Bolsonaro inelegível e imbatível

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72 horas é o prazo que as redes terão para mostrar medidas contra violência nas escolas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu um prazo para que as redes sociais enviem um relatório sobre as medidas que vão tomar...
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Paulo Cupertino vai a júri pela morte do ator Rafael Miguel

Paulo Cupertino, suspeito de assassinar o ator Rafael Miguel, 22, e seus pais, via a júri popular. O Tribunal de Justiça de São Paulo...
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