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Vizinha perde ação contra protetora de animais que tem 25 cães em casa

Retirar animais de uma residência sem designar outro local apto a recebê-los configuraria abandono e maus tratos, com pena de reclusão de até cinco...
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AGU cobra R$ 322 milhões de empresas que abandonaram casco de antigo porta-aviões no mar

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira (13/04), na Justiça Federal de Pernambuco, com ação civil pública para obrigar as empresas responsáveis pelo...
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Acordo que destina recursos à Casa da Mulher em Manaus é concluído

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador do Amazonas, Wilson Lima anunciaram, na sexta-feira (14), a assinatura de acordo entre os governos...
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Justiça determina que Google retire vídeos por intolerância religiosa

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet terá que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de...
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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da...
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Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Juiz de Fora e condenou uma empresa...
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Loja tem de indenizar empregada por causa de vídeo com dancinha no Tik Tok

A utilização de empregados na produção de vídeos para campanhas de marketing nas redes sociais da empresa, sem a autorização deles, gera dano moral passível de...
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Justiça do Acre nega pedido de liberdade para padrasto que estuprou enteada

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o recurso impetrado por um padrasto condenado por estupro de vulnerável contra sua enteada....
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