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Juiz reconhece inscrição indevida de consumidor no Serasa e banco deve indenizar

  Consumidor que foi vítima de inscrição irregular do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, por dívida não existente, pode encontrar uma resposta...
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Mulher deverá indenizar ex-companheira do marido por criação de perfis falsos em rede social

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou mulher ao pagamento de indenização à ex-companheira do seu marido,...
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Instagram é condenado a indenizar ex-participante do reality ‘A Fazenda’

As plataformas de redes sociais devem notificar previamente os usuários sobre eventual violação dos termos de uso, permitindo-lhes a oportunidade de defesa antes de...
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Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a proprietária e o administrador da Fazenda Bocajá,...
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O governo de São Paulo pretende lançar um programa social em que pessoas em situação de rua sejam contratadas por produtores rurais. Entidades ouvidas pela...
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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre...
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Transferências via pix não autorizadas geram indenização por danos morais

  Transferências via pix não autorizadas geram o reconhecimento de responsabilidade objetiva da instituição financeira. A decisão foi relatada pelo desembargador João de Jesus Abdala...
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Associação questiona leis estaduais que reduzem ICMS de cervejas e sucos

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7371, 7372, 7373 e 7374), com...
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