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Notícias
Notícias
Turma Nacional decide que não incide IR sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
Decisão do TRF-4 inverte ônus e atribui aos réus obrigação de provar que imóvel não está em APP
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Destaque
Imprudência no trânsito revelada por perícia não impugnada mantém condenação por homicídio culposo
João
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
Empresa é condenada a pagar motorista por valor de troco roubado, decide TRT-RN
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
Gravidade abstrata do crime e pena elevada não podem barrar progressão
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
TJ-SP valida multa a loja de departamento por infração de medida sanitária
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
TJMG autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
Justiça Federal determina que empresa deve pagar despesas contratuais adquiridas durante a pandemia
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
Importadora não consegue liminar para destruir mercadoria ao invés de devolvê-la ao exterior
Aline
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30 de janeiro de 2023
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Notícias
STJ volta a analisar caso das diárias de Deltan Dellagnol
Aline
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30 de janeiro de 2023
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