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Notícias
Destaque Lateral
Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação no STF
Aline
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Mesmo com rol taxativo, STJ admite exceções e TJAM assegura terapias para autismo
Aline
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Busca sem fundadas razões derruba flagrante e anula provas obtidas pela polícia no Amazonas
João
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Empresa deve indenizar passageira por atraso de mais de 30h
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Cliente deverá indenizar locadora após devolver veículo com débitos e infrações de trânsito
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica à multa por litigância de má-fé
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Consumidora será indenizada por não receber produto adquirido online
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém indenização à mulher que teve filho assassinado após briga por fogos de artifício
Aline
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27 de outubro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Redução de limite de cartão de crédito sem aviso prévio não configura, por si só, dano moral
Aline
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27 de outubro de 2025
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