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Notícias
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Notícias
Destaque Lateral
TRT-MG reconhece dispensa discriminatória por mensagens em WhatsApp e mantém indenização a carreteiro
Aline
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
STJ mantém prisão de acusado que mudou de endereço sem avisar e não foi localizado pela Justiça
João
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
Divulgação de imagem íntima sem consentimento configura crime independentemente da audiência, decide TJ-MG
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal
João
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
Justiça proíbe influenciador de citar criança em conteúdos e afasta censura prévia quanto aos pais
João
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
CPI do INSS pede ao STF identificação de usuário de linha institucional citada em investigação
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo
João
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
Dono responde por acidente causado por animal em rodovia e deve indenizar
João
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20 de março de 2026
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Destaque Lateral
Casa de morador morto em ação do Bope é periciada
Aline
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19 de março de 2026
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