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Notícias
Destaque
Mau uso comprovado do celular pelo usuário derruba presunção de que comprou aparelho com defeitos
João
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7 de setembro de 2023
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Destaque
É solidária a responsabilidade do plano de saúde com o hospital por erro médico
João
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Mau uso não provado obriga fornecedor a reparar até o final da vida útil do produto
João
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Servidor garante afastamento remunerado para curso de admissão em cargo de outra repartição
João
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas, decide STF
Aline
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Cliente que teria caído em golpe e feito transferências bancárias tem pedido de indenização negado
Aline
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Justiça manda fábrica indenizar consumidor que achou plástico em bolacha recheada
Aline
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Matou e ocultou cadáver que nunca foi encontrado. Réu é condenado a 17 anos em Rondônia
Aline
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7 de setembro de 2023
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Destaque
STJ decide que infrator não descumpre medida protetiva se a vítima permitiu aproximação
João
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7 de setembro de 2023
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Destaque
Previsto que uso de tornozeleira cruze dados com endereço de vítimas em São Paulo
Aline
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7 de setembro de 2023
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